Rodrigo, EIRELI não é considerado uma sociedade. Não se deve confundir sociedade com atividade. A EIRELI é uma empresa individual composta por uma única pessoa natural e que tem responsabilidade limitada. Não é uma sociedade, é na verdade uma entidade, pessoa jurídica, que foi criada pelo Código Civil e atua ao lado de outras entidades, como a sociedade.

A sociedade portanto exige a participação de no mínimo 2 pessoas. A EIRELI só de 1.

EIRELI, portanto, jamais será considerada uma sociedade! É uma empresa individual. É bem comum essa tua dúvida, mas deve ser sanada de uma vez por todas. Na melhor técnica, lembro que empresa não é sociedade. Empresa é a atividadade exercida. Por outro lado, sociedade é a comunhão de interesses entre 2 ou mais pessoas.

Aí que tá. A EIRELI não é sociedade, e jamais será!
A EIRELI É uma nova modalidade de pessoa jurídica criada pelo Código Civil ao lado da sociedades. Na verdade, a EIRELI é uma empresa individual composta por uma única pessoa com personalidade jurídica diversa. A sociedade limitada, como bem falou o artigo acima, é também uma pessoa jurídica, mas composta por no mínimo 2 pessoas. Apesar de ambas terem responsbilidade limitada, uma não se confunde com a outra.

EIRELI é então uma entidade, pessoa jurídica, de responsabilidade limitada. Jamais sociedade, pois esta precisa para sua existência da mais de uma pessoa.

Data venia, ao ser afastada Dilma na verdade recebe metade do subsidio até a sentença final, conforme art. 23, parágrafo 5º, da Lei dos crimes de Responsabilidade.